A partir de 120 dias após a publicação da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, o empregado doméstico , dentre outros benefícios...

Motorista de caminhão tanque tem direito à aposentadoria especial. Foi o que decidiu a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos...

Informativo 379 - Previdenciário. Legitimidade passiva do INSS. Concessão de órteses e próteses a segurados. Lei 8.213/1991, art. 89. Preced...

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 . Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências . LE...

Entidades sociais pedem suspensão de propostas ligadas à reforma da Previdência Um grupo de 19 entidades sociais que integram as Frente...

ENUNCIADO nº 1    REVOGADO Revogado pela Resolução Nº 2/2006, de 30/03/2006, publicada no DOU de 07/04/2006 Redação Original do En...