Vade Mecum DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 . Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências . LE...

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência

Social e dá outras providências.

LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e

dá outras providências.

DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015.

Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos

segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios

estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.

RESOLUÇÃO 438 INSS, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.

Disciplina o atendimento ao público e o agendamento no âmbito das unidades do INSS.

ENUNCIADOS FONAJEF

REGIMENTO INTERNO DO CRSS

ENUNCIADOS CRSS

Súmulas da TNU (1 a 83)